Considerações sobre a existência de inelegibilidade nas eleições de 2014
I . CASO O presente caso versa sobre a existência ou não de inelegibilidade para as eleições do ano de 2014, oriunda de fatos ocorridos...
Parecer eleitoral sobre uso da imagem do Ex-Presidente Luiz Inácio da Silva - LULA
PARECER Trata-se de questão formulada pelo Diretório Estadual do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB sobre a possibilidade de...
Em liminar, ministra Cármen Lúcia suspende dispositivos da nova lei dos royalties
Em 18/03/2013, através da decisão monocrática na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, ajuizada pelo governador do Rio de...
TRF da 5 Região determina a inclusão do Município de Maruim como beneficiário de royalties
O Tribunal Regional Federal da 5 Região reconheceu, em 13/11/2014, o Município de Maruim como beneficiário dos royalties de petróleo e...
TRF da 2 Região suspende a eficácia da RD 624/2013 da ANP para o Município de Japaratuba.
O Tribunal Regional da 2 Região suspendeu, em 21 de janeiro de 2015, a eficácia da reunião deliberativa da ANP n. 624/2013, que ampliava...